Ao utilizar o sistema de licitação por pregão, na forma da Lei nº 10.520/2002, para que a licitação tenha eficácia, o pregoeiro deve obedecer a várias regras previstas.

A alternativa correta é letra C) Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.

A resposta é letra C.

a)  No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 15% (quinze por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

Confira:

Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

No pregão, temos a inversão de fases, com a habilitação depois do julgamento. E, na etapa de julgamento, há a aplicação do princípio da oralidade, isso em se tratando de pregão presencial. As empresas até o limite de 10% passam para a etapa de lances verbais e sucessivos. Essa limitação é válida, reforço, para o pregão presencial, ok.

b)  O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 (dez) dias úteis.

O prazo é não inferior a 8 dias úteis.

d)  Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas, os autores das melhores propostas, até o máximo de 5 (cinco), poderão oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos

Na verdade, pode acontecer de, no pregão presencial, não termos 3 empresas no limite de até 10% do menor valor. Por isso, o legislador impõe que haja, no mínimo, 3 empresas, ainda que algumas delas com preços superiores a 10% do menor valor.

Detalhe! Pode acontecer de, eventualmente, o pregão ter apenas duas empresas. A rigor, não há vedação de se prosseguir o pregão. Porém, é dado ao administrador não prosseguir e revogar o certame, se assim lhe convier.

e)  O acolhimento de recurso importará na invalidação de todo o pregão.

Confira:

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

XIX - o acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;

Ou seja, atos insuscetíveis de não serem aproveitados.