Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da

A alternativa correta é letra C) Lei n.º 8.666/1993.

Segundo a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002):

Art. 9º. Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Portanto, a única alternativa correta é a letra "C", gabarito da questão.

Vejamos os erros das demais alternativas:

A) Lei Complementar n.º 101/2000.

INCORRETA. Alternativa correspondente à Lei de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

B) Lei n.º 4.320/1964.

INCORRETA. Alternativa correspondente à Lei que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

D) Lei n.º 10.520/2000.

INCORRETA. O correto é "2002" e diz respeito à Lei do Pregão.