As licitações possuem modalidades regulamentas pela Lei nº 8666, de 1993. Dentre elas, apenas uma foi criada pela Lei nº 10.520, em 2002.

A alternativa correta é letra C) Pregão

Gabarito: Letra C

a)  Tomada de preços

ERRADO. A tomada de preços é a modalidade entre os interessados cadastrados ou que atenderem às condições exigidas para cadastramento até o 3º dia anterior ao recebimento das propostas,

São os termos do art. 22, §2º da Lei nº 8.666/93:

Art. 22, §2º  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

b)  Concorrência

ERRADO. Conforme o §1º do art. 22 da Lei de Licitações, a concorrência é a modalidade em que qualquer interessado que comprove possuir os requisitos mínimos pode participar. Veja:

Art.22, §1º Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

c)  Pregão

CERTO. O art. 1º da Lei nº 10.520/02 estabeleceu a modalidade pregão como aquela que pode ser utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns.

Veja:

Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

d)  Convite

ERRADO. O convite é a modalidade de licitação entre os interessados do ramo, que estejam cadastrados ou não, escolhidos e convidados em um número de 3 pela unidade administrativa, extensível o convite aos demais cadastrados que manifestarem interesse até 24 horas antes da apresentação das propostas.

Veja os termos do art. 22, §3º da Lei de Licitações:

Art.22, §3º Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Diante do exposto, nosso gabarito é Letra C.