Assinale a alternativa correspondente a uma conduta permitida pela Lei Federal nº 10.520/2002, que dispõe quanto à realização de pregões.

A alternativa correta é letra B) Utilização de recursos de tecnologia da informação.

Nos termos da Lei nº 10.520/02, vamos analisar as alternativas, procurando uma conduta permitida:

a) Exigência de garantia de proposta.

ERRADA.

Art. 5º  É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;

b) Utilização de recursos de tecnologia da informação.

CORRETA, aqui está a resposta.

Art. 2º, § 1º  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

c) Cobrança pela aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame.

ERRADA. A cobrança pela aquisição do edital pode ocorrer, mas ela não pode condicionar a participação no certame a isso.

Art. 5º  É vedada a exigência de:
(...)
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; 

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

d) Cobrança de pagamento de taxas administrativas como condição para participação no certame.

ERRADA. Só poderá ser cobrado pagamento de taxas no caso de fornecimento de edital.

Art. 5º  É vedada a exigência de:
(...)
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

e) Cobrança de valores remuneratórios de serviços públicos como condição para participação no certame.

ERRADA. Só poderá ser cobrado pagamento de taxas no caso de fornecimento de edital.

Art. 5º  É vedada a exigência de:
(...)

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; 
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.