Assinale a alternativa correta com relação ao pregão.

A alternativa correta é letra E) Os recursos desta modalidade devem ser interpostos na sessão pública.

Gabarito: Letra E

Assinale a alternativa correta com relação ao pregão.

a)  Trata-se de modalidade própria para a aquisição de obras e serviços de engenharia.

ERRADO. Nos termos do art. 1º da Lei nº 10.520/02, o pregão é a modalidade utilizada para aquisição de bens e serviços comuns. Veja:

Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Assim, item incorreto.

b)  Não se admite para aquisição de bens e serviços comuns.

ERRADO. Conforme o art. 1º da Lei nº 10.520/02, o pregão é a modalidade utilizada para aquisição de bens e serviços comuns. Veja:

Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Logo, item incorreto.

c)  A sua fase preparatória (interna) compreende a publicação do aviso/convocação.

ERRADO. A publicação do aviso é ato compreendido na fase externa do pregão, nos termos do inciso V do art. 4º da Lei:

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

Dessa forma, item incorreto.

d)  Trata-se de modalidade própria para locações imobiliárias.

ERRADO. À locação de imóveis pela Administração Pública é dispensada a licitação, nos termos do art. 24, X da Lei nº 8.666/93, não sendo aplicável a modalidade pregão. Veja:

Art. 24.  É dispensável a licitação:

X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; 

Desse modo, item incorreto.

e)  Os recursos desta modalidade devem ser interpostos na sessão pública.

CERTO. Nos termos do art. 4º, incisos VI e XVIII da Lei do Pregão, no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas e, na mesma sessão, após declarado o vencedor, será aberta a possibilidade de apresentação de recursos pelos licitantes interessados, que deverá se manifestar para apresentação das razões do recurso em 03 dias. 

Vejamos:

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

VI - no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame;

XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

Assim, item correto.

Diante do exposto, nosso gabarito é a Letra E.