Assinale a alternativa onde se apresenta a modalidade de licitação destinada a adquirir bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.

A alternativa correta é letra C) pregão

Gabarito: letra C.

c) pregão – certa.

O pregão é uma modalidade de licitação, instituída pela Lei nº 10.520/2002, que destina-se a adquirir bens e serviços comuns. Nessa modalidade, a disputa pela melhor proposta, sempre a de menor preço, ocorrerá em sessão pública; haverá também, a inversão das fases de habilitação e julgamento; sem contar as demais peculiaridades desse procedimento. Sendo assim, como o enunciado da questão traz o conceito de pregão, alternativa C é a correta.

Vejamos a lição de Ricardo Alexandre e João de Deus:

“O pregão é modalidade licitatória utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos da lei, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado (Lei 10.520/2002, art. 1.º, parágrafo único).

(...)

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras (art. 4.º):

(...)

f) no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame;

(...)

Em primeiro lugar, no pregão há uma inversão obrigatória das fases de habilitação e julgamento das propostas. Primeiro julgam-se as propostas e depois verifica-se a habilitação apenas do vencedor do certame. Nas demais modalidades licitatórias, em regra, o procedimento é diferente; primeiro procede-se à verificação da habilitação dos licitantes e, posteriormente, abrem-se para julgamento todas as propostas dos licitantes habilitados.

(...)

Após o encerramento dos lances verbais, procede-se à classificação das ofertas. Para julgamento e classificação das propostas no pregão, será sempre adotado o critério de julgamento de menor preço.” (grifei) (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado. 1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P. 535 a 538)

As demais alternativas, por exclusão, encontram-se incorretas.