Assinale a alternativa que apresenta a Lei que introduziu o pregão como mais uma modalidade licitatória.

A alternativa correta é letra B) Lei nº 10.520/2002.

Gabarito: letra B.

Ora... é até difícil comentar uma questão dessas! rs

A lei que instituiu o pregão foi a Lei nº 10.520/2002. 

O que podemos acrescentar é informar de que tratam as demais leis elencadas nas alternativas.

a) Lei nº 8987/1995: É a lei geral das concessões, que estabelece as regras gerais para a delegação de serviço público.

c) Lei nº 9637/1996: É a lei que, dentre outras coisas, institui as OS's - Organizações Sociais. Mas o ano está errado. Ela é de 1998.

d) Lei nº 9637/1998: Como já comentado, essa é a Lei das OS's.

e) Lei nº 11.709/2004: É a lei que institui as regras para contratação de PPP - Parceria Público-Privada.

Espero ter ajudado.