Assinale a alternativa que apresenta todas as formas de participação em licitações previstas nas Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002.
- A) Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão.
- B) Concorrência, concurso, leilão, tomada de preços e pregão.
- C) Concorrência, convite, pregão e tomada de preços.
- D) Tomada de preços, pregão, convite, concurso e leilão.
- E) Concorrência, concurso, leilão e convite.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão.
Pela expressão "formas de participação em licitações" deve-se entender as modalidades licitatórias, o que resta evidenciado até mesmo em vista das opções que foram ofertadas pela Banca.
Firmada esta premissa, nos termos da Lei 8.666/93, devem ser consideradas modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, o que se extrai do rol do art. 22, abaixo reproduzido:
"Art. 22. São modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão."
Por seu turno, a Lei 10.520/2002 constitui o diploma que disciplina a modalidade pregão, como se vê de seu art. 1º, caput:
"Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei."
Assim sendo, a única alternativa que elenca, de maneira completa, todas as modalidades licitatórias acima indicadas vem a ser a letra A.
Todas as outras opções revelam-se incompletas, de sorte que, se o enunciado desejou todas as modalidades, a única acertada é mesmo a letra A.
Gabarito: Letra A
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