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Assinale a alternativa que apresenta todas as formas de participação em licitações previstas nas Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002.

Resposta:

A alternativa correta é letra A) Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão.

Pela expressão "formas de participação em licitações" deve-se entender as modalidades licitatórias, o que resta evidenciado até mesmo em vista das opções que foram ofertadas pela Banca.

Firmada esta premissa, nos termos da Lei 8.666/93, devem ser consideradas modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, o que se extrai do rol do art. 22, abaixo reproduzido:

 

"Art. 22.  São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão."

 

Por seu turno, a Lei 10.520/2002 constitui o diploma que disciplina a modalidade pregão, como se vê de seu art. 1º, caput:

 

"Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei."

 

Assim sendo, a única alternativa que elenca, de maneira completa, todas as modalidades licitatórias acima indicadas vem a ser a letra A.

 

Todas as outras opções revelam-se incompletas, de sorte que, se o enunciado desejou todas as modalidades, a única acertada é mesmo a letra A.

   

Gabarito: Letra A

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