Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a modalidade licitatória pregão.

A alternativa correta é letra B) No pregão, são vedadas a exigência de garantia de proposta e a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

Gabarito: Letra B

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a modalidade licitatória pregão.

a)  A convocação dos interessados será efetuada exclusivamente por meios eletrônicos, nos termos de regulamento a ser expedido pelo respectivo ente federativo.

ERRADO. A convocação dos interessados é feita mediante publicação de aviso em diário oficial, e onde não existir, em jornal de circulação local.

Facultativamente, permite-se a convocação por meio eletrônico.

Veja os termos do art. 4º, I da Lei nº 10.520/02:

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

 

I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;

b)  No pregão, são vedadas a exigência de garantia de proposta e a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

CERTO. São os termos do art. 5º, incisos I e II da Lei do Pregão.

Veja:

Art. 5º  É vedada a exigência de:

 

I - garantia de proposta;

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

c)  Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro declarará o certame fracassado.

ERRADO. Nos termos do art. 4º, XVI da Lei, nesses casos, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes na ordem, até que encontre proposta que atenda ao edital.

Veja:

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

 

XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;

d)  Do aviso da licitação constarão a definição do objeto da licitação, a indicação da data de realização da sessão pública e o valor estimado da contratação.

ERRADO. Constarão do aviso do pregão:

• O objeto da licitação;
• A indicação do local, dia e hora em que poderá ser lida ou retirada a íntegra do edital.

Veja o art. 4º, II da Lei:

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

 

II - do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital;

e)  A falta de manifestação imediata e motivada do licitante na sessão pública, de sua intenção de recorrer, não o impede de fazê-lo no prazo de 3 (três) dias úteis.

ERRADO. Na falta de manifestação imediata e motivada do interessado, decai seu direito de apresentar recursos, na forma do art. 4º, inciso XX da Lei:

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

     

XX - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor;

Diante do exposto, nosso gabarito é a Letra B.