Assinale a opção que apresenta uma característica do pregão.

A alternativa correta é letra D) No pregão é vedada a exigência de garantia de proposta.

Gabarito: Letra D

 

Assinale a opção que apresenta uma característica do pregão.

a) Inexistência da fase de habilitação dos licitantes.

 

ERRADO. As licitações na modalidade pregão exigem que após a etapa competitiva e a seleção da melhor proposta, sejam apresentados os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta.

 

Veja os termos do art. 4º, inciso XII da Lei nº 10.520/02:

 

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

 

XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

 

Logo, alternativa incorreta.

 

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b) Modalidade usada para aquisições de bens de qualquer natureza.

 

ERRADO. O art. 1º da Lei nº 10.520/02 determina que o pregão será utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, entendido como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

 

Veja os termos da Lei:

 

Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

 

Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

 

Dessa forma, alternativa incorreta.

 

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c) Não é vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos.

 

ERRADO. Nos termos do art. 5º, inciso III da Lei nº 10.520/02, é vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo:

 

• os referentes a fornecimento do edital;
• e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação.

 

Veja:

 

Art. 5º  É vedada a exigência de:

 

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

 

Portanto, alternativa incorreta.

 

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d) No pregão é vedada a exigência de garantia de proposta.

 

CERTO. É o que ensina o art. 5º, inciso I da Lei nº 10.520/02, a saber:

 

Art. 5º É vedada a exigência de:

 

I - garantia de proposta;

 

Sendo assim, alternativa correta.

 

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e) Diferente do previsto na Lei nº 8.666, no pregão não é possível desclassificar uma proposta economicamente inexequível.

 

ERRADO. A Lei nº 8.666/93 é aplicada de forma subsidiária à modalidade de pregão, conforme ensina o art. 9º da Lei nº 10.520/02, a saber:

 

Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

 

Nesse sentido, o art. 48, inciso II da Lei nº 8.666/93 ensina que serão desclassificadas as propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüiveis. Veja:

 

Art. 48.  Serão desclassificadas:

 

II - propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüiveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação.

 

Vale salientar que o art. 59, inciso III da Lei nº 14.133/21 - Nova Lei de Licitações - prevê, em sentido semelhante, que serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

 

Veja:

 

Art. 59. Serão desclassificadas as propostas que:

 

III - apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;

 

Logo, é possível que seja desclassificada uma proposta economicamente inexequível em licitação na modalidade pregão.

 

Desse modo, alternativa incorreta.

 

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Do exposto, nosso gabarito é a Letra D.