Assinale V, para verdadeiro e F, para falso, na sequência.
De acordo com o art. 5º da Lei n. 10.520, de 17 de Julho de 2002, é vedada a exigência de:
(___) garantia de proposta
(___) aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame
(___) pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso
- A) V, F, V.
- B) V, V, V.
- C) F, V, V.
- D) V, V, F.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) V, V, V.
A resposta é letra B.
O art. 5º da Lei 10.520/2002 dispõe o seguinte:
Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Assim, a questão reproduziu os 3 (três) incisos do dispositivo, o que torna verdadeiros todas as afirmações.
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