Cinco empresas estão participando de um determinado pregão. Na sessão pública para entrega das propostas, essas empresas entregam os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecido. Os preços apresentados por cada empresa podem ser observados no quadro a seguir:

A alternativa correta é letra C) Apenas a Empresa 2, a Empresa 3 e a Empresa 5 poderão oferecer novos lances verbais e sucessivos nesse pregão.

Trata-se de questão que explorou conhecimentos pertinentes ao procedimento da modalidade pregão, mais especificamente no que concerne aos participantes que podem ser habilitados a integrar a etapa de lances verbais e sucessivos, até que se alcance o vencedor.

Pois bem, sobre este tema, cumpre acionar o disposto no art. 4º, VIII e IX, da Lei 10.520/2002, que ora colaciono:

"Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

 

(...)

 

VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

 

IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;"

Firmadas estas premissas, e do exame das propostas ofertadas, é de se notar que a menor proposta foi no valor de R$ 500.000,00 (Proposta n.º 3), o que significa dizer que, em tese, propostas de valores até R$ 550.000,00 (10% superiores) poderiam participar da aludida etapa de lances verbais.

No entanto, apenas a Proposta de n.º 5 (R$ 520.000,00) insere-se neste limite legal, o que se revela insuficiente, visto que a lei determina a participação de, no mínimo, três licitantes nesta fase da disputa. Desta forma, haveria que se aplicar o disposto no inciso IX, acima transcrito, em ordem a permitir a inserção, também, da Proposta de n.º 2, a fim de que se alcance o citado número mínimo de três licitantes na etapa de lances verbais e sucessivos.

Com essas considerações, é possível concluir que deveriam integrar a citada etapa da disputa os autores das Propostas de n.ºs  2, 3 e 5.

Assim sendo, apenas a letra C oferece a resposta correta.

Todas as demais trazem soluções jurídicas diversas da acima exposta, em arrepio, portanto, ao figurino legal, o que as torna equivocadas.

Gabarito: Letra C