Com base na Lei 10.520/2002, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
I. a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso na imprensa oficial e em sítio eletrônico oficial do respectivo ente federativo, facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, alternativamente, a utilização de sítio eletrônico oficial da União, conforme regulamento do Poder Executivo Federal;
II. do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital;
III. o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
Analise os itens acima e assinale
- A) se apenas os itens I e II estiverem corretos.
- B) se apenas os itens I e III estiverem corretos.
- C) se apenas os itens II e III estiverem corretos.
- D) se todos os itens estiverem corretos.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) se apenas os itens II e III estiverem corretos.
Gabarito: letra C.
Vamos analisar as alternativas.
I. ERRADO. Não há previsão de utilização de sítio eletrônico oficial da União para convocação dos interessados. A publicação em sítio eletrônico ocorre apenas subsidiariamente e de forma facultativa.
"Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;"
II. CERTO. O aviso visa a publicidade do edital, com um resumo de suas informações.
"Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
II - do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital;"
III. CERTO. Atenção que a lei estabelece um prazo mínimo, o que normalmente não ocorre, pois a regra é a fixação de prazos máximos.
"Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;"
Espero ter ajudado.
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