Com base na Lei nº 10.520/02, Lei do Pregão, analise as assertivas: I. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica; II. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor; III. O prazo de validade das propostas será de 45 dias, se outro não estiver fixado no edital.
Está(ão) CORRETA(S):
- A) Apenas I e II.
- B) Apenas II e III.
- C) Apenas III.
- D) Apenas I e III.
- E) I, II e III.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Apenas I e II.
Vamos analisar as assertivas e suas correspondências, segundo a Lei nº 10.520/2002, da Lei do Pregão.
I. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica;
CORRETA. Assertiva correspondente ao parágrafo 1º, do art. 2º, da Lei do Pregão.
Art. 2º., §1º. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
II. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor;
CORRETA. Assertiva correspondente ao inciso IV, do art. 3º, da Lei do Pregão.
Art. 3º. A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
(...)
IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
III. O prazo de validade das propostas será de 45 dias, se outro não estiver fixado no edital.
INCORRETA. O correto é "60 (sessenta)", segundo o art. 6º, da Lei do Pregão.
Art. 6º. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Portanto, estão corretas apenas as assertivas I e II, letra "A", gabarito da questão.
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