Com base na Lei nº 10.520/2002, referente à fase externa do pregão, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, NÃO será inferior a

A alternativa correta é letra A) 8 (oito) dias úteis.

Gabarito: letra A.

Sobre o tema, determina a Lei nº 10.520/02:

“Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

(...)

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;”

Nessa linha, está correta a alternativa A, devendo ser assinalada.

As demais, por exclusão, estão incorretas.