Com fulcro na Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, no que tange às suas regras, assinale a opção incorreta:

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

Vejamos as opções, em busca da incorreta:

a) Certo:

O presente item corresponde, com precisão, ao teor do art. 4º, II, da Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão), in verbis:

"Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

 

(...)

 

II - do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital;"

Logo, sem equívocos neste item.

b) Certo:

Trata-se de assertiva alinhada à regra do art. 4º, VII, que ora reproduzo:

"Art. 4º (...)

VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;"

c) Certo:

"Art. 4º (...)

VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;"

d) Errado:

Em rigor, o prazo a que se refere este item, atinente à apresentação das propostas, não pode ser inferior oito dias úteis, consoante estabelecido no art. 4º, V, da Lei 10.520/2002, litteris:

"Art. 4º (...)

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;"

Logo, aqui reside a opção incorreta da questão. 

Gabarito: anulada

Gabarito sugerido: Letra D