Com relação à licitação na modalidade pregão, considere:

A alternativa correta é letra E) I e II.

Item I: Correto. No âmbito do pregão, ao contrário do que ocorre com a maioria das modalidades licitatórias da Lei 8.666, é vedada a exigência de garantia de proposta como condição para participação no procedimento. Assim, se um licitante apresentar uma proposta de R$ 100 mil, não terá a obrigação de depositar, como garantia, um percentual deste valor.

Art. 5º  É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta;

Item II: Correto. Outra regra de extrema importância, no âmbito do pregão, é o prazo que deve ser observado para a apresentação das propostas. De acordo com a Lei 10.520, tal prazo (que será contado a partir da publicação do aviso até a apresentação das propostas) não poderá ser inferior a 8 dias úteis.

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

Item III: Errado. Em caso de acolhimento do recurso, teremos a invalidação, apenas, dos atos insuscetíveis de aproveitamento. Logo, os atos que puderem ser aproveitados não serão afetados com o recurso.

Art. 4º, XIX - o acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;

Gabarito: Letra E