Com relação à licitação pública, julgue o item seguinte.
Declarado o vencedor da licitação, na modalidade pregão qualquer licitante poderá manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer, sendo-lhe concedido o prazo de três dias para apresentar as razões do recurso.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo
O item está CERTO.
É uma questão literal. Já vou reproduzir o dispositivo. Fica só o alerta de que, no pregão, a fase recursal é única e ocorre no final do procedimento, uma vez declarado o vencedor do certame.
Abaixo, a referência legal para fundamentar o quesito (Lei 10.520/2002):
Art. 4º. (...)
(...)
XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
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