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Com relação à licitação pública, julgue o item seguinte.

Declarado o vencedor da licitação, na modalidade pregão qualquer licitante poderá manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer, sendo-lhe concedido o prazo de três dias para apresentar as razões do recurso.

Resposta:

A alternativa correta é letra A) Certo

O item está CERTO.

 

É uma questão literal. Já vou reproduzir o dispositivo. Fica só o alerta de que, no pregão, a fase recursal é única e ocorre no final do procedimento, uma vez declarado o vencedor do certame.

 

Abaixo, a referência legal para fundamentar o quesito (Lei 10.520/2002):

Art. 4º. (...)

(...)

XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

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