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Com relação ao contido na Lei 10520/02, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I – a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso.
II – O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
- A) Somente I está correta.
- B) Somente II está correta.
- C) I e II estão corretas.
- D) I e II estão incorretas.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Somente I está correta.
Aqui está a explicação:
- Afirmando a Verdade: A afirmativa I está correta. De acordo com a Lei 10.520/2002, no pregão, a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso (art. 4º, §3º).
- Refutando a Falsa: A afirmativa II está incorreta. O prazo de validade das propostas no pregão é de 60 dias, não de 30 dias, a menos que outro prazo seja fixado no edital (art. 6º, VIII).
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