Com relação ao termo de referência, é correto afirmar que:
- A) deverá conter indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização.
- B) deverá ser aprovado pelo Tribunal de Contas na fase preparatória da licitação, para posterior publicação.
- C) conterá dispositivos técnicos aprovados pelo órgão de controle interno na fase interna do processo.
- D) deverá substituir o contrato formal quando o valor da despesa ficar abaixo daquele estabelecido para a licitação na modalidade tomada de preços
- E) será elaborado em colaboração com o órgão de controle interno na fase externa do pregão.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) deverá conter indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização.
A resposta é letra A.
Em licitações realizadas na modalidade pregão, é obrigatória a elaboração de termo de referência, que deve dispor sobre as condições gerais de execução do contrato (art. 9.º do Decreto 5.450/2000).
O conceito de termo de referência aproxima da definição de projeto básico, sendo esse, no entanto, próprio para obras e serviços de engenharia. O termo deve conter todos os elementos capazes de definir o objeto, de forma clara, concisa e objetiva e, bem assim, com nível de precisão adequado para caracterizar o bem ou o serviço.
Enfim, possui função similar à do projeto básico exigido para as demais modalidades de licitação, porém, de forma mais simples, em razão da natureza comum que deve revestir o objeto a ser contratado por pregão.
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