Com relação aos processos de compras públicas utilizando a Lei nº 10.520, analise as afirmativas a seguir.
I. Uma vantagem comparativa do pregão em relação às demais modalidades de licitação é a inversão de fases, gerando agilidade para o processo.
II. A adoção do pregão é obrigatória para as licitações realizadas na esfera federal, só podendo ser utilizado na aquisição de bens e serviços comuns.
III. A aquisição via pregão acompanha os valores equivalentes à modalidade de concorrência, sendo preferencial sua utilização na forma eletrônica.
Está correto o que se afirma em
- A) I, apenas.
- B) II, apenas.
- C) III, apenas.
- D) I e II, apenas.
- E) I, II e III.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) I e II, apenas.
A resposta é letra D. Só o item III é falso.
É o único falso, isso porque para o pregão é suficiente que os bens sejam comuns, assim como os serviços. Pouco importa os valores envolvidos.
Os itens I e II são verdadeiros.
Primeiro, procede-se ao julgamento, para, só depois, habilitar, e, ainda assim, só a empresa mais bem classificada.
Com o decreto 5.450, o pregão tornou-se obrigatório para a Administração Federal. Esse decreto é só para a União. Não se estende aos demais entes políticos, os quais poderão ou não tornar obrigatório, sendo hoje uma modalidade de uso preferencial.
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