Com relação às modalidades, à dispensa e à inexigibilidade de licitação, previstas na Lei 8.666/93, com as atualizações do Decreto 9.142/2018, e sobre a modalidade pregão, prevista na Lei 10.520/02, julgue o item a seguir.
A fase externa do pregão se inicia com a convocação dos interessados e deve observar regras. Dentre as regras que devem ser obedecidas, uma delas dispõe que do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo
A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, de fato, a fase externa do pregão inicia-se com a publicação do edital, que deverá conter a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital, conforme o art. 4º, inciso II, da Lei do Pregão:
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
[...]
II - do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital;
Portanto, assertiva CORRETA.
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