Como aspecto(s) positivo do pregão para a Administração aponta(m)-se

A alternativa correta é letra C) a ciência do vencedor ao final da sessão pública.

Gabarito: Letra C

Como aspecto(s) positivo do pregão para a Administração aponta(m)-se

a) prazos maiores para a apresentação das propostas.

INCORRETA. O pregão, comparado com outras formas de licitação como concurso, concorrência, ou tomada de preços, é um processo mais célere.

O prazo mínimo para apresentação de propostas, no pregão, é de 8 dias úteis. 

No concurso, é de 45 dias

Na concorrência: é de 30 dias ou 45 dias, e

Na tomada de preços é de 15 dias ou 30 dias.

Lei nº 10.520/2002

Art. 4º

[...]

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

b) a designação de um pregoeiro para todas as situações.

INCORRETA. A figura do pregoeiro não é designada absolutamente em em todas as situações.

Conforme a Lei nº 10.520/2002, existem competências que são atribuídas à chamada autoridade competente.

Vejamos:

Art. 4º

[...]
XXI - decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor;
XXII - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital; 

c) a ciência do vencedor ao final da sessão pública.

CORRETA. Realmente, ao final da sessão pública, dá-se ciência do licitante vencedor.

Conforme a Lei nº 10.520/2002:
 

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
[...]

VI - no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame;

[...]
XV - verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.

d) a escolha pela melhor técnica, independentemente do preço mais vantajoso.

INCORRETA. No pregão, adota-se exclusivamente o tipo de licitação menor preço, conforme o art. 4º, inciso X, da Lei nº 10.520/2002:

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

[...]

X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

e) a habilitação, com exame prévio, da documentação de todos os licitantes.

INCORRETA. Na verdade, no pregão, a habilitação ocorre em momento inverso ao das outras modalidades licitatórias.

O exame da documentação de habilitação é realizada após a etapa competitiva, e não de forma prévia.

Primeiramente é aberta e concluída a fase de classificação e julgamento das propostas, seguida da fase de lances para, somente ao final, realizar-se a fase de habilitação.

Conforme o art. 4º, XII, da Lei nº 10.520/2002:

Art. 4º

[...]
XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

Portanto,

Gabarito: Letra C