Conforme a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui regras para a modalidade de licitação denominada pregão, está CORRETO afirmar que:
- A) é permitida a exigência de garantia de proposta.
- B) a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
- C) é permitida a exigência de aquisição de edital pelos licitantes, como condição para participação do certame.
- D) o prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.
- E) é autorizada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
Gabarito: letra B.
Vamos analisar as alternativas com base na Lei 10.520/2002.
a) ERRADO. Essa é uma vedação expressa no art. 5º da Lei, assim como a exigência de aquisição de edital pelos licitantes (letra C) e de pagamento de taxas e emolumentos (letra E), que são vedadas no mesmo artigo.
"Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso."
b) CERTO. Exatamente, e é o art. 4º que estabelece as regras da fase externa.
"Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:"
d) ERRADO. O "prazo-padrão" é definido no art. 6º da Lei, e é de 60 dias, não 90.
"Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital."
Espero ter ajudado.
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