Conforme a Lei N.º 10.520/2002, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema:

A alternativa correta é letra C) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será de no máximo 05 dias úteis.

A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, vamos analisar os itens para encontrar a resposta incorreta, conforme exigência da questão.

a)  A convocação dos interessados do pregão deverá ser efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos.

Correto. É o que determina o art. 4º, inciso I, da Lei do Pregão, que dá início a fase externa. Vejamos:

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso na imprensa oficial e em sítio eletrônico oficial do respectivo ente federativo, facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, alternativamente, a utilização de sítio eletrônico oficial da União, conforme regulamento do Poder Executivo federal;

b)  No aviso do pregão deverá constar a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.

Correto. É o que exige o art. 4º, inciso II, da Lei do Pregão:

Art. 4º. [...]

II - do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital;

c)  O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será de no máximo 05 dias úteis.

Incorreto. Será de, no mínimo, 8 dias, conforme determina o art. 3º, inciso V, da Lei:

Art. 3º. [...]

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

d)  No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser exercidas por militares.

Correto. Poderão, sim, ser desempenhado por militares, conforme o art. 3º, § 2º, da Lei:

Art. 3º. [...]

§ 2º No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares

Portanto, gabarito LETRA C.