Conforme disposto n a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – “Lei do Pregão”, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

A alternativa correta é letra C) Somente duas assertivas estão corretas.

Gabarito: letra C.

Passemos à análise das assertivas:

I. É vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame. – certa.

O item está em consonância com a Lei nº 10.520/02. Portanto, correto.

Vejamos o texto legal:

“Art. 5º  É vedada a exigência de:

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame;”

II. O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital. – errada.

De acordo com a Lei nº 10.520/02, o prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital. Portanto, assertiva incorreta.

No texto legal:

“Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.”

III. A garantia deverá ser apresentada em até 5 (cinco) dias do recebimento da proposta. – errada.

A Lei nº 10.520/02 veda a exigência da garantia de proposta. Logo, item incorreto.

Destaca-se o texto legal:

“Art. 5º  É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta;”

IV. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica. – certa.

A assertiva encontra respaldo na Lei nº 10.520/02. Portanto, correta.

No texto legal:

“Art. 2º (...)

§ 1º  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.”

Assim sendo, a alternativa correta a ser assinalada é a letra C.