Conforme disposto na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

A alternativa correta é letra C) Somente três assertivas estão corretas.

Gabarito: Letra C

Primeiramente, cabe ressaltar que em 1º de abril de 2021 foi publicada aLei nº 14.133/2021, que tem como objetivo substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC — Lei 12.462/11).

De acordo com a própria Lei nº 14.133/2021, durante o prazo de 2 anos, ela terá vigência juntamente com as Leis nº 8.666/93, nº 10.520/02 e nº 12.462/11. Vejamos:

Lei nº 14.133/2021

Art. 193. Revogam-se:

I - os arts. 89 a 108 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na data de publicação desta Lei;

II - a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, após decorridos 2 (dois) anos da publicação oficial desta Lei.

Por isso, cabe ao aluno ficar atento aos enunciados de certames futuros, pois é provável que serão cobradas ainda a Lei "nova" e as "antigas". 

Analisemos agora a questão  (com base na Lei nº 10.520/2002, que foi a referência do examinador):

INCORRETA.No pregão, o prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro prazo não estiver fixado no edital.

Conforme o art. 6º da Lei nº 10.520/2002:

Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

CORRETA. A assertiva trouxe corretamente uma das vedações expressas no art. 5º, da Lei nº 10.520/2002:

Art. 5º  É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta;

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

CORRETA. É o que dispõe o art. 3º, §2º da Lei nº 10.520/2002:

Art. 3º

[...]

§ 2º  No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

CORRETA. O item traz o teor literal do art. 2º, §1º da Lei nº 10.520/2002:

Art. 2º

§ 1º  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

Portanto, estão corretos os itens, II, III e IV.

a)  Somente uma assertiva está correta.
b)  Somente duas assertivas estão corretas.
c)  Somente três assertivas estão corretas.
d)  Todas as assertivas estão corretas.

Gabarito: Letra C