Considerando a legislação federal a respeito do estatuto jurídico das empresas estatais e as normas de licitação, contratos e convênios, julgue o item a seguir.

A alternativa correta é letra A) Certo

O item está CERTO.

No pregão, os interessados devem apresentar declaração de que cumprem os requisitos de habilitação logo após a abertura da sessão pública designada para o recebimento das propostas.

Vamos nos socorrer à lei 10.520, a lei do pregão:

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

(...)

VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;

Ou seja, as licitantes, por intermédio de seus representantes, sustentam que atendem os requisitos de habilitação.

Só fica a dica de que, neste momento, não há, ainda, a aferição por parte do pregoeiro. Não é isso! É só para, futuramente, no caso de a empresa ser convocada para a habilitação e não detiver a documentação, caber-lhe a aplicação de penalidades.

Gabarito: CERTO.