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Considerando a legislação vigente, julgue o item.
É vedada a recondução de pregoeiro já designado anteriormente para a função durante o período de um ano.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
Considerando a legislação vigente, julgue o item.
É vedada a recondução de pregoeiro já designado anteriormente para a função durante o período de um ano.
Gabarito: ERRADO
O art. 10, §3º do Decreto nº 5.450/05, que regulamenta a Lei do Pregão, determina que a designação do pregoeiro pode ocorrer para o período de um ano, admitindo-se reconduções.
Veja:
Art. 10, § 3º A designação do pregoeiro, a critério da autoridade competente, poderá ocorrer para período de um ano, admitindo-se reconduções, ou para licitação específica.
Do exposto, a assertiva está ERRADA.
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