Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, na Lei n.º 12.462/2011 e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
Uma inovação da modalidade pregão em relação às modalidades previstas na Lei n.º 8.666/1993 é a possibilidade de os participantes oferecerem lances verbal ou eletronicamente durante a sessão pública.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo
Gabarito: CERTO.
O pregão é uma modalidade de licitação extravagante à lei 8.666. Destina-se à aquisição de bens e de serviços comuns, independentemente da faixa de valores. Usa do tipo de licitação menor preço. É conduzido por um pregoeiro e não por comissão de licitação. Há apenas uma fase recursal e que se dá ao fim do procedimento.
São tantas peculiaridades em relação à Lei 8.666. Há, por exemplo, a inversão de fases. Na lei do pregão, primeiro promove-se o julgamento, para, só depois, habilita-se a empresa mais bem classificada. E, durante o julgamento, temos uma sub-fase, por assim dizer, é quando ocorrerá os lances verbais e sucessivos.
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