Considerando que determinado órgão público, visando aumentar sua eficiência na prestação de serviços, pretenda contratar empresa particular especializada para capacitar seus servidores, julgue o item a seguir, com base nas disposições da legislação que regula a contratação de serviços na administração pública.

A alternativa correta é letra A) Certo

Gabarito: CERTO.

O pregão é nova modalidade, do lado de fora da Lei 8.666, destinado à aquisição de bens e de serviços comuns. O que são tais bens e serviços? O legislador assim previu:

Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

 

Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Perceba que o quesito menciona se tratar de serviço comum. Não há informação se o pregão é ou não realizado por órgão federal, isso poderia ser decisivo para o gabarito final. É que, na esfera federal, o uso do pregão eletrônico é obrigatório (atualizado em 29/12/2020, conforme o Decreto nº 10.024/2019).

Porém, na questão, não houve tal informação, de modo que o gabarito está correto.

Decreto nº 10.024/2019:

Art. 1º  Este Decreto regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

 

§ 1º  A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória.