Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Na fase a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, a competição.
- A) final - auxiliem
- B) preparatória - auxiliem
- C) final - limitem
- D) preparatória - limitem
Resposta:
A alternativa correta é letra D) preparatória - limitem
Gabarito: Letra D.
A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, completando as lacunas do enunciado temos o seguinte: "Na fase PREPARATÓRIA a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, LIMITEM a competição.", conforme, conforme o art. 3º, inciso II, da Lei do Pregão:
Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
[...]
II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;
Portanto, gabarito LETRA D.
Deixe um comentário