Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, com relação ao modo de licitação denominado pregão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A alternativa correta é letra C) C - C - E.

A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta.

(C) A definição do objeto do pregão deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

Correto. Trata-se da definição do objeto, que ocorre sempre na fase preparatória do pregão. É o que determina o art. 3º, inciso II, da Lei do Pregão:

Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

[...]

II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

(C) A equipe de apoio do pregão deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

Correto. De fato, o pregoeiro e a equipe de apoio deverá ser oriunda dos servidores do órgão ou da entidade promotora, conforme o art. 3º, inciso IV, da Lei do Pregão:

Art. 3º. [...]

IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

(E) Examinada a proposta apresentada no pregão e classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao Prefeito decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

Errado. Essa é uma atribuição do pregoeiro e não do Prefeito, conforme determina o art. 4º, inciso XI, da Lei do Pregão:

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

[...]

XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;

Portanto, como a sequência correta é C-C-E, gabarito LETRA C.