Considerando-se a Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão, sobre a fase preparatória do pregão, assinalar a alternativa CORRETA:

A alternativa correta é letra D) A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

Considerando-se a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, sobre a fase preparatória do pregão, assinalar a alternativa CORRETA:

a) A autoridade competente não justificará a necessidade de contratação, mas somente definirá o objeto do certame.

b) A autoridade competente não justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame e os critérios de aceitação.

c) A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

d) A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

Gabarito: Letra D

A questão exige conhecimento dos ermos do art. 3º, inciso I da Lei nº 10.520/02.

Nesse sentido, o referido dispositivo ensina que:

• A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

  • a autoridade competente 

  • justificará a necessidade de contratação e

  • definirá:

    • o objeto do certame,

    • as exigências de habilitação,

    • os critérios de aceitação das propostas,

    • as sanções por inadimplemento e

    • as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

Veja:

Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

 

I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

Do exposto, nosso gabarito é a Letra D.