Considere:

A alternativa correta é letra A) II, apenas.

A resposta é letra “A” (F, V e F).

I. No âmbito do Ministério da Defesa, a função de pregoeiro deve ser desempenhada por militar, sob pena de ser decretada a nulidade do certame.

FALSO. Abaixo, trecho do art. 3º da Lei do Pregão:

Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

§ 2º  No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

Perceba que a disposição não impõe que seja militar. Ao revés, trata-se de uma faculdade normativa.

II. A Lei Geral de Licitações aplica-se apenas subsidiariamente ao pregão.

VERDADEIRO. A Lei do Pregão é minúscula, e, exatamente por isto, a Lei 8.666/1993 será aplicada de forma supletiva ou subsidiária. Dispõe a Lei do Pregão:

Art. 9º  Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

III. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito dos Estados, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, deverão obrigatoriamente adotar a modalidade pregão.

FALSO. A questão fala em “Estados”. Fica difícil avaliar a sua correção, não é verdade? Não, não é verdade! A questão pode ser respondida com base na Lei 8.666/1993. Esta norma é geral, e, por esta Lei, aplica-se a modalidade concorrência para a formação do registro de preços. Atualmente, pode-se, também, utilizar o pregão, para bens e serviços comuns.