Considere a opção incorreta de acordo com a Lei nº 10.520/02, com relação as regras da fase externa do pregão:

A alternativa correta é letra C) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Considere a opção incorreta de acordo com a Lei nº 10.520/02, com relação as regras da fase externa do pregão:

a) Verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.

b) Do edital constarão todos os elementos definidos na forma do inciso i do art. 3º, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso.

c) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

d) Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

e) Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

Gabarito: Letra C

Inicialmente, perceba que a questão quer a alternativa incorreta em relação às regras da fase externa do pregão, ou seja, qual das regras previstas na alternativas está em desacordo com o que prevê o art. 4º da Lei nº 10.520/02.

Nesse sentido, dada a extensão do art. 4º, indicarei somente os incisos cobrados na questão, mas recomendo fortemente a leitura dos demais incisos, visto sua cobrança recorrente em provas de concurso.

Sendo assim, vejamos:

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

 

III - do edital constarão todos os elementos definidos na forma do inciso I do art. 3º, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso; [Alternativa B]

IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos; [Alternativa D]

XV - verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor; [Alternativa B]

XXI - decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor; [Alternativa B]

Dessa forma, perceba que a alternativa C trata de regra referente à fase preparatória do pregão, na forma do art. 3º, IV da Lei.

Veja:

Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

 

I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da     licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e

IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Do exposto, nosso gabarito é a Letra C.