Considere a seguinte situação hipotética: O Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos pretende tornar mais eficiente o atendimento ao público. Estudo realizado demonstrou que a implantação de um call center poderia trazer significativos ganhos de eficiência para o instituto e conforto para os aposentados e pensionistas, na medida em que permitiria que eles esclarecessem dúvidas sem a necessidade de se deslocar até a sede do instituto. O prazo do contrato a ser celebrado é de 24 meses e o valor estimado da contratação é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). O serviço é considerado comum. Sobre o procedimento de contratação do serviço de call center, é correto afirmar:

A alternativa correta é letra B) a licitação poderá ser realizada na modalidade pregão, se o critério de julgamento for o menor preço.

A contratação de call center é um serviço comum e como tal poderá ser efetuada na modalidade pregão, adotando-se, como regra, o tipo de licitação menor preço, conforme o art. 4º, inciso X, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002:

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

[...]

X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

Portanto, gabarito LETRA B.

Analisando as demais alternativas, temos o seguinte:

a)  por se tratar da contratação de serviço comum, a apresentação de projeto básico pela Administração Pública é dispensada.

Incorreto. Nas licitações para a contratação de serviços, é necessária a apresentação de projeto básico, conforme o art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.666/93:

Art. 7º As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

I - projeto básico;

II - projeto executivo;

III - execução das obras e serviços.

c)  é permitido incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para a execução do objeto do contrato.

Incorreto. É expressamente vedada a inclusão no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para a execução do objeto do contrato, conforme o art. 7º, § 3º, da Lei nº 8.666/93:

Art. 7º. [...]

§ 3º É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

d)  a hipótese é de dispensa de licitação, ante a urgência de se estabelecer atendimento eficiente a pessoas que se encontram em situação que demanda atendimento prioritário como idosos e pessoas portadoras de enfermidades.

Incorreto. Não se trata de hipótese de dispensa de licitação, mas, sim, de utilização da modalidade pregão, do tipo menor preço, conforme vimos acima.

e)  a previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes do serviço a ser executado somente é exigida após o encerramento do procedimento licitatório, no momento em que ocorrer a assinatura do contrato.

Incorreto. A previsão de houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso deve ocorrer antes do processo licitatório, uma vez que a licitação somente poderá ocorrer com o cumprimento, dentre outros, deste requisito, conforme o art. 7º, § 2º, inciso III, da Lei nº 8.666/93:

Art. 7º. [...]

§ 2º As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

[...]

III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

Desse modo, confirma-se gabarito LETRA B.