Considere a seguinte situação hipotética: o município de Cravina deflagrou procedimento licitatório na modalidade pregão para a aquisição de gêneros alimentícios a serem utilizados na preparação de refeições hospitalares. De acordo com orçamento previamente realizado, o valor máximo aceitável pelo município para a contratação, constante no edital da licitação, é de R$ 200.000.

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

Gabarito: ANULADA.

A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, permite-se que se façam lances verbais (não é uma obrigatoriedade), havendo disputa entre a proposta de valor mais baixo, porém somente entre aquelas que oferecerem um valor até 10% a mais da proposta menor. Estes concorreram entre si para definir o licitante vencedor. Vejamos:

Art. 4. [...]

VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

Desse modo, a proposta com o valor mais baixo foi a do Licitante 1: R$ 150.000,00. Assim, somente as empresas com ofertas de até R$ 165.000,00 ( R$ 150.000,00 + 10%) poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, ou seja, somente o Licitante 2: R$ 155.000, o Licitante 3: R$ 160.000 e Licitante 4: R$ 162.000 poderão continuar na disputa do pregão, além do Licitante 1, que possui o menor preço.

Portanto, como somente os licitantes 1, 2, 3 e 4 poderão participar da fase lances verbais e sucessivo, o gabarito deveria ser LETRA B, porém a banca optou por ANULAR a questão.