De acordo com a Lei 10520/2002, em seu artigo 4º, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras, exceto:

A alternativa correta é letra B) dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitado.

Eis os comentários sobre cada opção, individualmente, tendo em conta as disposições da Lei 10.520/2002, que disciplina a modalidade pregão, devendo-se identificar a opção que não constitui etapa da fase externa da mencionada modalidade licitatória:

a) Certo:

A presente afirmativa afina-se, com exatidão, à norma do art. 4º, I, do aludido diploma:

"Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

 

I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;"

Logo, sem equívocos neste item.

b) Errado:

Na realidade, as providências indicadas neste item integram a fase preparatória do pregão, e, não, a fase externa, tal como foi delimitado pela Banca, no enunciado da questão. A propósito, confira-se o art. 3º, III, da citada lei:

"Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

 

(...)

 

III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da     licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e"

Eis aqui, portanto, a opção incorreta da questão.

c) Certo:
 

Cuida-se de assertiva que reflete o teor do art. 4º, V, da referida Lei 10.520/2002, litteris:

"Art. 4º (...)

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;"

d) Certo:

Por fim, este item tem apoio direto no que preceitua o art. 4º, III, da mencionada Lei do Pregão, in verbis:

"Art. 4º (...)

III - do edital constarão todos os elementos definidos na forma do inciso I do art. 3º, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso;"

Gabarito: Letra B