De acordo com a Lei Federal 10.520/02 que institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências é correto afirmar:

A alternativa correta é letra C) Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

Gabarito: C

Questão exige conhecimento da Lei n. 10.520/02 - Lei do pregão (uma lei muito explorada em concursos públicos).

Vamos analisar cada uma das alternativas fazendo as correções necessárias:

Alternativa A. Errado. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 (dez) dias úteis.  8 (oito) dias úteis.

Alternativa B. Errado. O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias 60 (sessenta dias), se outro não estiver fixado no edital.

Alternativa C. Correto.  Reproduz o Art. 4º,X, da Lei nº. 10.520/02:

X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

Alternativa D. Errado. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, não caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

Alternativa E. Errado. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 5 (cinco) dias 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso