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De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, no caso em que não haja pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas em Lei, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três),

Resposta:

A alternativa correta é letra A) oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, no caso em que não haja pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas em Lei, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três),

 

a) oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

b) formalizar as propostas novamente, mediante toda a apresentação documental, reiniciando o certame.

c) serem contratados, dividindo o fornecimento de produtos, obras ou serviços, proporcionalmente.

d) reivindicar o direito de ganho, mediante avaliação das propostas remanescentes.

 

Gabarito: Letra A

  
 

A questão exige conhecimento dos termos do art. 4º, inciso IX da Lei nº 10.520/02.

 

Nesse sentido, veja:

 

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

 

IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;

 

Do exposto, nosso gabarito é a Letra A.

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