De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, no caso em que não haja pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas em Lei, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três),
- A) oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
- B) formalizar as propostas novamente, mediante toda a apresentação documental, reiniciando o certame.
- C) serem contratados, dividindo o fornecimento de produtos, obras ou serviços, proporcionalmente.
- D) reivindicar o direito de ganho, mediante avaliação das propostas remanescentes.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, no caso em que não haja pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas em Lei, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três),
a) oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
b) formalizar as propostas novamente, mediante toda a apresentação documental, reiniciando o certame.
c) serem contratados, dividindo o fornecimento de produtos, obras ou serviços, proporcionalmente.
d) reivindicar o direito de ganho, mediante avaliação das propostas remanescentes.
Gabarito: Letra A
A questão exige conhecimento dos termos do art. 4º, inciso IX da Lei nº 10.520/02.
Nesse sentido, veja:
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;
Do exposto, nosso gabarito é a Letra A.
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