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De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, julgue o item a seguir.
O prazo de validade das propostas apresentadas no pregão é de sessenta dias e, por ser legalmente estabelecido, não poderá ser alterado, mesmo por força de previsão no edital.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
Gabarito: ERRADO.
O prazo que a lei estabelece, de 60 dias, não é impositivo a todos os certames regidos pela Lei do Pregão, mas sim subsidiário em relação ao prazo definido no edital.
Ou seja, esse prazo legal só será observado quando o edital não dispuser sobre o prazo de validade das propostas.
"Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital."
Espero ter ajudado.
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