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De acordo com a Lei n.º 10.520/2002 que versa sobre a licitação em modalidade de pregão, o prazo estipulado para a validade das propostas do certame será de:
- A) 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
- B) 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
- C) 20 (vinte) dias, se outro não estiver fixado no edital.
- D) 15 (quinze) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Trata-se de questão para cuja solução cumpre apenas acionar a norma do art. 6º da Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão), que ora reproduzo:
"Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital."
Assim sendo, por perfeita subsunção à norma de regência da matéria, resta claro que a única alternativa correta encontra-se na letra A.
Todas as demais, ao proporem prazos divergentes do figurino legal, se mostram equivocadas.
Gabarito: Letra A
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