De acordo com a Lei nº 10.520/02, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação:
- A) Será vedada.
- B) Será facultada.
- C) Será incentivada.
- D) Será obrigatória.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Será facultada.
Trata-se de questão para cuja resolução deve-se acionar o disposto no art. 2º, §2º, da Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão), que abaixo transcrevo:
"Art. 2º (...)
§ 2º Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação."
Como daí se vê, por expressa imposição legal, não podem restar dúvidas de que apenas a letra B corresponde à resposta da questão.
As demais alternativas divergem, em substância, do que determina a norma de regência da matéria, de sorte que estão todas erradas.
Gabarito: Letra B
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