De acordo com a Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

A alternativa correta é letra A) A fase preparatória do pregão observará, dentre outras, a definição do objeto que deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, vamos analisar as alternativas para encontrar a resposta correta, conforme exigência da questão.

a)  A fase preparatória do pregão observará, dentre outras, a definição do objeto que deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

Correto. A definição deverá ser precisa, suficiente e clara, conforme o art. 3º, inciso II, da Lei Pregoeira:

Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte: 

[...]

II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

b)  O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Incorreto. A Lei estabelece como regra o prazo de 60 dias para a validade das propostas. Vejamos:

Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

c)  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 5 (cinco) dias úteis.

Incorreto. O intervalo mínimo entre a publicação do instrumento convocatório e o envio de propostas é contado a partir da publicação do aviso, não sendo inferior a 8 (oito) dias úteis. Vejamos:

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

[...]

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

d)  O princípio da oralidade é inaplicável à modalidade de licitação denominada pregão.

Incorreto. Permite-se que se façam lances verbais (oralidade), havendo disputa entre a proposta de valor mais baixo e entre aquelas que oferecerem um valor até 10% a mais da proposta menor. Estes concorreram entre si para definir o licitante vencedor. Vejamos:

Art. 4. [...]

VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

Portanto, gabarito LETRA A.