De acordo com a Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta sobre o pregão:

A alternativa correta é letra B) O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Gabarito: letra B.

Vamos analisar as alternativas.

A e D) ERRADOS. Tanto a exigência de pagamento de taxas quando de aquisição do edital pelos licitantes é vedada expressamente pela Lei 10.520/2002, assim como a exigência de garantia de proposta.

"Art. 5º  É vedada a exigência de:

 

I - garantia de proposta;

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso."

B) CERTO. É o que dispõe o art. 6º da Lei.

"Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital."

C) ERRADO. A documentação de tais atos é obrigatória, conforme o art. 8º.

"Art. 8º  Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle, nos termos do regulamento previsto no art. 2º."

Espero ter ajudado.