De acordo com a Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras. Sobre essas regras, analisar a sentença abaixo:

A alternativa correta é letra A) Totalmente correta.

Gabarito: letra A.

a)  Totalmente correta. – certa.

Passemos à análise da sentença:

Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor (1ª parte). – certa.

A primeira parte da sentença encontra-se correta. Isso porque traz o art. 4º, XVI da Lei nº 10.520/2002.

Vejamos: 

“Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;”

A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor (2ª parte). – certa.

A segunda parte da sentença também está correta, pois traz o art. 4º, XX da Lei nº 10.520/2002.

No texto legal: 

“Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

XX - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor;”

Nessa linha, a alternativa correta a ser assinalada é a letra A.

ATENÇÃO: Como o assunto é tratado pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21):

O pregão foi totalmente regulamentado pela nova normativa, a qual trouxe um novo regramento a essa modalidade de licitação, as suas novas fases e etapas estão nos art. 17 e seguintes da nova Lei.