De acordo com a Lei nº 10.520/2002, o licitante que realizar a oferta mais baixa no procedimento de leilão poderá disputar com os licitantes que tiverem oferecido valor até 10% superior, de forma a que aqueles e estes ofertem novos lances verbais e sucessivos. Para além dessa hipótese, a disputa entre licitantes também poderá ocorrer

A alternativa correta é letra C) quando não houver, no mínimo, 3 propostas na situação descrita na questão, os licitantes que tiverem oferecido as melhores propostas, até o número de 3, serão chamados a oferecer novos lances, sucessivamente, até definição do vencedor.

Gabarito: letra C.

Obs.: o enunciado cometeu um erro: quando afirmou que “de acordo com a Lei nº 10.520/2002, o licitante que realizar a oferta mais baixa no procedimento de leilão”, em verdade ele quis se referir ao pregão.

Penso que tal erro dá ensejo à anulação da questão. Contudo, para fins didáticos, comentarei a questão com base no seguinte enunciado:

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, o licitante que realizar a oferta mais baixa no procedimento de pregão poderá disputar com os licitantes que tiverem oferecido valor até 10% superior, de forma a que aqueles e estes ofertem novos lances verbais e sucessivos. Para além dessa hipótese, a disputa entre licitantes também poderá ocorrer

Sobre o tema, determina a Lei nº 10.520/02:

“Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;”

Observa-se que a fase de julgamento das propostas do pregão combina proposta escrita com lances verbais.

Esquematizando a previsão legal, tem-se que, no curso da sessão:

1. o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

2. contudo, se não houver pelo menos três ofertas nas condições anteriores, os autores das três melhores propostas poderão oferecer lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

Nota-se que a primeira hipótese foi trazida no enunciado. Temos que identificar, então, dentre as alternativas, aquela que contempla o segundo caso. Vejamos:

a)  se houver prévia definição dessa possibilidade no edital de pregão publicado.  – errada.

É a própria Lei que estabelece a possibilidade de novos lances verbais e sucessivos, e não o edital.

b)  diante da desclassificação do licitante vencedor, quando há o retorno para a fase de propostas, para redefinição da nova oferta vencedora. – errada.

Não é diante da desclassificação do licitante vencedor, mas sim se não houver pelo menos três ofertas nas condições mencionadas no enunciado (oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela) que também abrirá a possibilidade de lances verbais e sucessivos.

c)  quando não houver, no mínimo, 3 propostas na situação descrita na questão, os licitantes que tiverem oferecido as melhores propostas, até o número de 3, serão chamados a oferecer novos lances, sucessivamente, até definição do vencedor.  – certa.

Realmente, quando não houver, no mínimo, 3 propostas na situação descrita na questão, também se abrirá a possibilidade de lances verbais e sucessivos, pelo que correta a alternativa, devendo ser assinalada.

d)  no caso de não existirem licitantes na situação narrada, poderão concorrer entre si todos os licitantes que apresentem propostas que não representem diferença superior a 10% entre si.   – errada.

No caso de não existirem licitantes na situação narrada, os autores das três melhores propostas (e não todos os licitantes) poderão oferecer lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos (e não os que não representem diferença superior a 10% entre si).

Nessa linha, incorreta a alternativa.

e)  se existirem apenas 4 licitantes, participando todos, para que não seja apenas um o excluído da possibilidade de apresentação de novos lances.  – errada.

Não há previsão legal nesse sentido.