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De acordo com a Lei nº 10.520/2002, o prazo fixado para a apresentação das propostas no pregão, contado a partir da publicação do aviso, não será:

Resposta:

A alternativa correta é letra A) inferior a 8 (oito) dias úteis.

Segundo a Lei nº 10.520/2002, da licitação na modalidade pregão no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios:

 

Art. 4º. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

(...)

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

Portanto, gabarito letra "A".

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