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De acordo com a Lei nº 10.520/2002, o prazo fixado para a apresentação das propostas no pregão, contado a partir da publicação do aviso, não será:
- A) inferior a 8 (oito) dias úteis.
- B) superior a 15 (quinze) dias úteis.
- C) inferior a 20 (vinte) dias.
- D) superior a 08 (oito) dias.
- E) superior a 15 (quinze) dias.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) inferior a 8 (oito) dias úteis.
Segundo a Lei nº 10.520/2002, da licitação na modalidade pregão no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios:
Art. 4º. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
(...)
V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
Portanto, gabarito letra "A".
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