De acordo com a Lei nº. 10.520/2002, que trata da modalidade licitatória pregão, é CORRETO afirmar que:

A alternativa correta é letra E) é vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

Gabarito: letra E.

Vamos analisar as alternativas, com base na Lei 10.520/2002.

a) ERRADO. Essa participação, de acordo com o §2º do art. 2º, é facultativa.

"§ 2º  Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação."

b) ERRADO. A composição da equipe de apoio não será apenas de servidores efetivos ou empregados públicos. Estes devem compor a maioria da equipe.

"Art. 3º.

 

§ 1º  A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento."

c) ERRADO. Ora, é justamente no âmbito do Ministério da Defesa que a lei permite que as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio sejam desempenhadas por militares.

"Art. 3º.

 

§ 2º  No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares"

d) ERRADO. A garantia de proposta é a primeira das vedações previstas no art. 5º...

e) CERTO. ... assim como a exigência de aquisição do edital como condição de participação no certame.

"Art. 5º  É vedada a exigência de:

 

I - garantia de proposta;

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso."

Espero ter ajudado.